Regras para o fim das suspensões de entrada nos EUA durante pandemias.
Esta lei estabelece procedimentos claros para o término da suspensão de entrada de pessoas nos Estados Unidos, implementada devido à pandemia de COVID-19. Garante que as decisões de reabrir as fronteiras sejam tomadas considerando a segurança da saúde pública e a preparação para potenciais afluxos, impactando a saúde pública e a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
As suspensões de entrada por COVID-19 não podem ser levantadas antes de 60 dias após a notificação ao Congresso do fim da emergência de saúde pública.
Dentro de 30 dias após a notificação, o governo deve apresentar um plano para gerir potenciais afluxos, incluindo rastreio de doenças transmissíveis e substâncias ilícitas.
O plano deve detalhar a capacidade do governo para testagem, prevenção de doenças e proteção de funcionários federais.
A falha em apresentar o plano a tempo atrasará o término das suspensões de entrada, garantindo uma preparação adequada.
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