Apoio a pequenos e médios produtores de alimentos: Fortalecimento das cadeias de abastecimento
Esta lei visa fortalecer as cadeias de abastecimento alimentar locais através da criação de centros de apoio regionais. Pequenos e médios produtores agrícolas e empresas alimentares receberão assistência para o desenvolvimento, o que poderá levar a uma maior disponibilidade de produtos locais e preços mais estáveis para os consumidores.
Pontos-chave
Serão estabelecidos pelo menos 6 centros de apoio regionais para pequenos e médios produtores de alimentos.
Esses centros oferecerão assistência técnica, coordenação e apoio financeiro para a expansão da produção e dos negócios.
Será dada atenção especial ao apoio às comunidades indígenas em questões relacionadas à cadeia de abastecimento alimentar.
A lei visa aumentar a resiliência do sistema nacional de abastecimento alimentar, potencialmente reduzindo a escassez e as flutuações de preços.
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