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Licença Adicional para Doação de Medula Óssea ou Células Estaminais

Este projeto de lei altera a Lei de Licença Familiar e Médica de 1993 para conceder aos funcionários direito a licença adicional para doação de medula óssea ou células-tronco sanguíneas. A licença cobre atividades pré-doação, doação e pós-doação. Os funcionários podem optar por substituir esse tempo por licença remunerada acumulada, embora os empregadores não sejam obrigados a fornecer licença remunerada se normalmente não o fizessem em tal situação.
Pontos-chave
Os funcionários têm direito a um total de 40 horas de licença adicional dentro de um período de 12 meses para atividades de doação.
Esta licença é adicional à fornecida sob outros parágrafos da Lei e cobre atividades de pré-doação, doação e pós-doação.
Os funcionários podem optar por substituir férias remuneradas acumuladas, licença pessoal ou licença médica por esta licença, mas os empregadores não podem exigi-lo.
É necessário um aviso de pelo menos 30 dias se previsível, e os empregadores podem exigir uma certificação do programa de transplante relevante.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7770
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2022-05-13
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Life Saving Leave Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários têm direito a um total de 40 horas de licença adicional dentro de um período de 12 meses para atividades de doação.
  • Esta licença é adicional à fornecida sob outros parágrafos da Lei e cobre atividades de pré-doação, doação e pós-doação.
  • Os funcionários podem optar por substituir férias remuneradas acumuladas, licença pessoal ou licença médica por esta licença, mas os empregadores não podem exigi-lo.
  • É necessário um aviso de pelo menos 30 dias se previsível, e os empregadores podem exigir uma certificação do programa de transplante relevante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Família