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Novas Regras de Entrada nos EUA: Suspensão e Controle de Fronteira

Este projeto de lei permite que as autoridades suspendam a entrada de certas pessoas nas fronteiras dos EUA, se necessário para o controle operacional. Também exige a suspensão quando não há capacidade para deter ou colocar essas pessoas em programas apropriados. Os procuradores-gerais estaduais podem processar as autoridades federais por violações.
Pontos-chave
As autoridades podem proibir temporariamente a entrada de certas pessoas nos EUA nas fronteiras para garantir a segurança.
A entrada deve ser suspensa se não houver capacidade para deter ou colocar as pessoas em programas apropriados.
Os procuradores-gerais estaduais podem tomar medidas legais se essas regras forem violadas e afetarem seu estado.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7772
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2022-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Safety and Security Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades podem proibir temporariamente a entrada de certas pessoas nos EUA nas fronteiras para garantir a segurança.
  • A entrada deve ser suspensa se não houver capacidade para deter ou colocar as pessoas em programas apropriados.
  • Os procuradores-gerais estaduais podem tomar medidas legais se essas regras forem violadas e afetarem seu estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis