Proteção do Selo do Departamento de Segurança Interna contra uso indevido.
Novas regras visam proteger o selo oficial do Departamento de Segurança Interna. Isso significa que ninguém pode usar o selo ou sua imitação sem permissão, para evitar enganar os cidadãos. Esta medida ajuda a prevenir fraudes e informações falsas que possam sugerir endosso ou autorização oficial do Departamento.
Pontos-chave
Proíbe o uso não autorizado do selo do Departamento de Segurança Interna ou qualquer imitação semelhante.
Visa impedir que o público seja enganado, fazendo-o acreditar que o Departamento aprovou ou autorizou tal uso.
Não restringe o uso do selo por oficiais e funcionários do Departamento no desempenho de suas funções oficiais.
Expirado
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