Apoio à Saúde Mental: Escolas, Estudantes e Trabalhadores
Esta lei visa melhorar o acesso a serviços de saúde mental para crianças, jovens e estudantes, e apoiar os trabalhadores na gestão do stress no local de trabalho. Introduz novos programas de financiamento para escolas e universidades e fortalece os direitos dos cidadãos no acesso a benefícios de saúde.
Pontos-chave
Mais profissionais de saúde mental nas escolas: A lei prevê subsídios para a contratação de psicólogos, conselheiros e assistentes sociais nas escolas, especialmente em áreas de alta necessidade.
Apoio a estudantes com deficiência: As universidades terão de facilitar o acesso a apoio e acomodações para estudantes com deficiência, incluindo condições de saúde mental, aceitando várias formas de documentação.
Melhor acesso a benefícios de saúde mental: Reforça a aplicação das regras de paridade para benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias em planos de seguro.
Proteção dos direitos de empregados e aposentados: Proíbe cláusulas de arbitragem obrigatória e renúncias a ações coletivas em disputas sobre benefícios de empregados, dando aos cidadãos mais liberdade para buscar seus direitos na justiça.
Pesquisa sobre saúde mental no local de trabalho: Estabelece um programa de pesquisa para identificar e implementar soluções que apoiem a saúde mental de trabalhadores expostos a estressores no local de trabalho.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-09-29
52%
A favor
220
Contra
205
Abstenção
0
Expirado
Sondagem Cidadã