Acesso a Fórmula Infantil: Apoio em Emergências e Interrupções de Fornecimento
Esta lei visa garantir que as famílias com crianças pequenas tenham acesso a fórmula infantil, mesmo durante emergências, desastres ou problemas na cadeia de suprimentos. Permite ajustes rápidos às regras do programa de nutrição para prevenir interrupções no fornecimento de produtos críticos para bebês.
Pontos-chave
Permite mudanças rápidas nas regras do programa de nutrição durante crises como desastres naturais ou problemas na cadeia de suprimentos, garantindo acesso contínuo à fórmula infantil.
Exige que os fabricantes de fórmula infantil tenham planos de contingência para recalls de produtos, protegendo as famílias da falta de produtos essenciais.
Permite abordagens flexíveis para trocas de produtos e documentação médica durante a escassez, facilitando aos pais a obtenção da fórmula infantil necessária.
98%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-19
A favor
414
Contra
9
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
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