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Acesso a Fórmula Infantil: Apoio em Emergências e Interrupções de Fornecimento

Esta lei visa garantir que as famílias com crianças pequenas tenham acesso a fórmula infantil, mesmo durante emergências, desastres ou problemas na cadeia de suprimentos. Permite ajustes rápidos às regras do programa de nutrição para prevenir interrupções no fornecimento de produtos críticos para bebês.
Pontos-chave
Permite mudanças rápidas nas regras do programa de nutrição durante crises como desastres naturais ou problemas na cadeia de suprimentos, garantindo acesso contínuo à fórmula infantil.
Exige que os fabricantes de fórmula infantil tenham planos de contingência para recalls de produtos, protegendo as famílias da falta de produtos essenciais.
Permite abordagens flexíveis para trocas de produtos e documentação médica durante a escassez, facilitando aos pais a obtenção da fórmula infantil necessária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-19
98%
A favor 414
Contra 9
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7791
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2022-05-17
Data de votação: 2022-05-19
Reunião nº: 2
Votação nº: 218
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Baby Formula Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite mudanças rápidas nas regras do programa de nutrição durante crises como desastres naturais ou problemas na cadeia de suprimentos, garantindo acesso contínuo à fórmula infantil.
  • Exige que os fabricantes de fórmula infantil tenham planos de contingência para recalls de produtos, protegendo as famílias da falta de produtos essenciais.
  • Permite abordagens flexíveis para trocas de produtos e documentação médica durante a escassez, facilitando aos pais a obtenção da fórmula infantil necessária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-129.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Família Saúde Benefícios