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Alívio fiscal para pequenas empresas e alterações no imposto sobre heranças

Esta lei introduz deduções fiscais permanentes e aumentadas para proprietários de pequenas empresas, o que pode significar impostos mais baixos para muitos empreendedores. Além disso, revoga o imposto sobre heranças, impactando a forma como os bens são herdados. Essas mudanças visam apoiar o crescimento dos negócios e simplificar a transferência de riqueza.
Pontos-chave
Maior e permanente dedução fiscal para rendimentos comerciais qualificados, reduzindo a carga fiscal para muitos proprietários de negócios.
Revogação do imposto sobre heranças, o que significa que os bens podem ser transmitidos sem encargos fiscais adicionais.
Simplificação das alterações na forma corporativa, eliminando eventos fiscais ao reestruturar se a propriedade ou os ativos permanecerem os mesmos.
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Número de impressão: 117_HR_7795
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2022-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Prosperity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7795.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior e permanente dedução fiscal para rendimentos comerciais qualificados, reduzindo a carga fiscal para muitos proprietários de negócios.
  • Revogação do imposto sobre heranças, o que significa que os bens podem ser transmitidos sem encargos fiscais adicionais.
  • Simplificação das alterações na forma corporativa, eliminando eventos fiscais ao reestruturar se a propriedade ou os ativos permanecerem os mesmos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia