arrow_back Voltar para a App

Proibição de transações de tecido fetal: Novas regras para pesquisa médica

Este projeto de lei visa proibir a venda e as transações relacionadas ao tecido fetal humano. Isso significa que qualquer forma de pagamento, presentes, cancelamento de dívidas ou serviços associados à aquisição, processamento, armazenamento ou transporte de tais tecidos será proibida. Essa mudança pode impactar certas pesquisas científicas e médicas que utilizam esses tecidos.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição total da venda e outras formas de compensação por tecido fetal humano.
A definição de "consideração valiosa" foi expandida para incluir pagamentos, presentes, isenções de taxas e custos associados ao transporte ou armazenamento de tecidos.
Essas mudanças podem afetar a disponibilidade de tecido fetal para fins de pesquisa e médicos, o que pode ter consequências para o desenvolvimento de certas terapias e estudos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7798
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15]
Data de início: 2022-05-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Abortion Industry’s Lucrative Loopholes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7798.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz uma proibição total da venda e outras formas de compensação por tecido fetal humano.
  • A definição de "consideração valiosa" foi expandida para incluir pagamentos, presentes, isenções de taxas e custos associados ao transporte ou armazenamento de tecidos.
  • Essas mudanças podem afetar a disponibilidade de tecido fetal para fins de pesquisa e médicos, o que pode ter consequências para o desenvolvimento de certas terapias e estudos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis