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Proteção Costeira e Estuarina: Novos Programas e Reservas Naturais

Esta lei estabelece programas para a proteção e restauração de áreas costeiras e estuarinas, visando aumentar a segurança das comunidades costeiras contra ameaças climáticas. Os cidadãos podem obter acesso a áreas recreativas mais bem protegidas e beneficiar de ambientes naturais melhorados, incluindo melhor proteção contra inundações e tempestades.
Pontos-chave
Criação de um novo programa de resiliência e restauração costeira e estuarina para proteger áreas valiosas e restaurar seu estado natural.
Apoio prioritário para comunidades de baixa renda na preparação para perigos costeiros e acesso a linhas costeiras.
Estabelecimento de pelo menos cinco novas reservas nacionais de pesquisa estuarina, melhorando a proteção da biodiversidade e as oportunidades de pesquisa científica.
Implementação de monitoramento de longo prazo das mudanças climáticas em reservas para auxiliar no desenvolvimento de estratégias de adaptação.
Aumento do financiamento para programas de proteção costeira e estuarina para 47 milhões de dólares anuais até 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7801
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2022-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Coastal Zone Management Act of 1972 to allow the Secretary of Commerce to establish a Coastal and Estuarine Resilience and Restoration Program, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7801.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo programa de resiliência e restauração costeira e estuarina para proteger áreas valiosas e restaurar seu estado natural.
  • Apoio prioritário para comunidades de baixa renda na preparação para perigos costeiros e acesso a linhas costeiras.
  • Estabelecimento de pelo menos cinco novas reservas nacionais de pesquisa estuarina, melhorando a proteção da biodiversidade e as oportunidades de pesquisa científica.
  • Implementação de monitoramento de longo prazo das mudanças climáticas em reservas para auxiliar no desenvolvimento de estratégias de adaptação.
  • Aumento do financiamento para programas de proteção costeira e estuarina para 47 milhões de dólares anuais até 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos