Lei de Segurança Policial: Oficiais podem comprar armas de serviço.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7804/BILLS-117hr7804ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que atuais e ex-agentes da lei comprem suas armas de fogo de serviço após seu mandato. Isso visa fornecer-lhes um meio adicional de segurança. A venda só é possível após uma verificação de antecedentes para garantir que a arma não caia em mãos erradas.

Pontos-chave

Oficiais podem comprar suas armas de serviço após deixar o serviço, a menos que tenham sido demitidos por má conduta.

Cada compra requer uma verificação de antecedentes criminais para garantir a segurança pública.

A arma deve ser funcional e, de outra forma, seria destruída, vendida a um valor justo de mercado.

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Expirado

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Número de impressão: 117_HR_7804

Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4]

Data de início: 2022-05-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7804.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Oficiais podem comprar suas armas de serviço após deixar o serviço, a menos que tenham sido demitidos por má conduta.
Cada compra requer uma verificação de antecedentes criminais para garantir a segurança pública.
A arma deve ser funcional e, de outra forma, seria destruída, vendida a um valor justo de mercado.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Lei de Segurança Policial: Oficiais podem comprar armas de serviço.

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