Facilitação da importação de fórmula infantil: Resposta rápida à escassez
Esta lei visa resolver rapidamente a escassez de fórmula infantil nos EUA. Por 180 dias, a fórmula infantil poderá ser importada sem impostos e limites de quantidade de países selecionados, aumentando a disponibilidade para os pais. Além disso, esta fórmula será acessível através do programa WIC, apoiando famílias de baixa renda.
Pontos-chave
Importação livre de impostos e sem limites de quantidade de fórmula infantil da Austrália, Israel, Japão, Nova Zelândia, Suíça, África do Sul, Reino Unido e países da UE/EEE por 180 dias.
Isenções temporárias de certos requisitos da FDA para a fórmula importada para acelerar sua entrada no mercado, mantendo mecanismos de segurança.
A fórmula importada será elegível para compra sob o programa WIC, ajudando famílias de baixa renda a acessar produtos essenciais.
O Departamento de Agricultura manterá uma lista pública da fórmula importada, incluindo origem e instruções de preparação, para maior transparência.
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