Proibição do Amianto: Protegendo a Saúde e o Meio Ambiente
Esta lei introduz uma proibição total da fabricação, processamento, uso e distribuição de amianto comercial e produtos que o contenham. O objetivo é proteger a saúde dos cidadãos dos efeitos nocivos do amianto, um conhecido carcinógeno. As empresas precisarão parar de usar amianto, o que afetará a segurança no local de trabalho e a qualidade dos produtos no mercado.
Pontos-chave
Proibição total da fabricação, processamento, uso e distribuição de amianto comercial nos EUA, efetiva um ano após a promulgação.
Exceções para a indústria cloro-álcali (por 2 anos) e por razões de segurança nacional (até 3 anos, com possível extensão).
Empresas que anteriormente usavam amianto serão obrigadas a relatar informações sobre quantidades e usos, aumentando a transparência e a supervisão.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) informará cidadãos e empresas sobre a nova proibição e auxiliará no cumprimento.
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