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Facilitar a Importação de Fórmula Infantil Durante Escassez

Esta lei visa resolver rapidamente a escassez de fórmula infantil nos Estados Unidos. Permite ao Presidente suspender temporariamente os direitos de importação e restrições sobre a fórmula que é segura e legalmente comercializada no seu país de origem. Esta medida ajuda a garantir que os pais tenham acesso mais fácil a produtos essenciais durante crises de abastecimento.
Pontos-chave
O Presidente pode suspender os direitos sobre a fórmula infantil importada para aumentar a oferta.
A fórmula importada deve ser segura e legalmente comercializada no seu país de origem.
A lei ajuda a reabastecer rapidamente os suprimentos de fórmula infantil durante a escassez.
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Data de início: 2022-05-18