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Moratória de fusões agroalimentares e revisão antitruste.

Esta lei impõe uma proibição temporária de grandes fusões nos setores de alimentos, agricultura e varejo de supermercados para conter a crescente concentração de mercado. O objetivo é proteger agricultores, trabalhadores e consumidores dos impactos negativos do domínio de algumas grandes empresas, como preços de alimentos mais altos e menores ganhos para os agricultores.
Pontos-chave
Impõe uma moratória sobre fusões de grandes empresas nos setores agrícola, alimentar e de varejo para evitar maior concentração de poder de mercado.
Estabelece uma comissão para estudar os efeitos da concentração em agricultores, trabalhadores e consumidores, e para recomendar mudanças nas leis antitruste.
Visa aumentar a concorrência no mercado de alimentos, o que pode levar a preços mais justos para agricultores e consumidores, e melhores condições para os trabalhadores.
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Número de impressão: 117_HR_7827
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
Data de início: 2022-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food and Agribusiness Merger Moratorium and Antitrust Review Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7827.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe uma moratória sobre fusões de grandes empresas nos setores agrícola, alimentar e de varejo para evitar maior concentração de poder de mercado.
  • Estabelece uma comissão para estudar os efeitos da concentração em agricultores, trabalhadores e consumidores, e para recomendar mudanças nas leis antitruste.
  • Visa aumentar a concorrência no mercado de alimentos, o que pode levar a preços mais justos para agricultores e consumidores, e melhores condições para os trabalhadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Economia Tribunais e Leis