Mais Fórmula Infantil: Importações Facilitadas e Melhoria do Abastecimento
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de fórmula infantil, simplificando as importações e agilizando o processo de aprovação de novos produtos. Os cidadãos podem esperar uma seleção mais ampla e suprimentos mais estáveis de fórmula, ajudando a prevenir futuras escassezes. As mudanças também incluem respostas mais rápidas a problemas de produção e melhor coordenação durante os recolhimentos de produtos.
Pontos-chave
Importações de fórmula infantil mais fáceis: Permite a importação de fórmula de países com padrões de segurança semelhantes, dispensando alguns requisitos de rotulagem.
Aprovação mais rápida para novos produtos: Reduz o tempo de revisão para novas submissões de fórmula infantil, especialmente para novos fabricantes.
Importações para uso pessoal permitidas: Por 90 dias, indivíduos podem importar até um suprimento de três meses de fórmula infantil do Canadá, da UE ou de outros países com padrões de segurança semelhantes.
Melhor resposta a recolhimentos de produtos: Exige a avaliação do impacto no fornecimento antes de recolhimentos devido a problemas de rotulagem, e impõe notificação mais rápida ao Congresso e planos para restaurar a produção após os recolhimentos.
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