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Proibição de Poluição por Pellets de Plástico para Águas Mais Limpas

Esta lei visa proteger nossas águas da poluição por pequenas peças de plástico, conhecidas como pellets. Proíbe as empresas que produzem ou transportam plástico de descarregá-los em rios e lagos. Isso levará a ambientes aquáticos mais limpos, impactando positivamente a saúde humana e animal.
Pontos-chave
Proíbe a descarga de pellets de plástico e outros materiais plásticos de pré-produção em águas por instalações de fabricação e transporte.
Exige que esta proibição seja incluída em licenças de águas residuais e pluviais para empresas relacionadas a plásticos.
Melhora a qualidade da água e protege os ecossistemas aquáticos da poluição por plástico.
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Número de impressão: 117_HR_7861
Patrocinador: Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47]
Data de início: 2022-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Plastic Pellet Free Waters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a descarga de pellets de plástico e outros materiais plásticos de pré-produção em águas por instalações de fabricação e transporte.
  • Exige que esta proibição seja incluída em licenças de águas residuais e pluviais para empresas relacionadas a plásticos.
  • Melhora a qualidade da água e protege os ecossistemas aquáticos da poluição por plástico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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