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Apoio a Pequenas Empresas: Financiamento Rápido e Prazos Estendidos para Estados

Esta lei modifica a iniciativa de crédito para pequenas empresas, facilitando aos estados a receção e utilização de fundos. As alocações menores, até 1 milhão de dólares, serão transferidas num único pagamento, e os estados terão mais tempo para usar os fundos, o que poderá levar a um acesso mais fácil ao capital para as empresas locais.
Pontos-chave
Os estados receberão o valor total alocado numa única transferência se for de 1 milhão de dólares ou menos, acelerando o acesso a fundos para pequenas empresas.
Os estados podem usar até 3,6% das alocações menores (até 1 milhão de dólares) para cobrir os custos administrativos do programa.
Os prazos para os estados utilizarem os fundos foram estendidos, proporcionando mais tempo para a implementação eficaz de programas de apoio empresarial.
Foi introduzido um mecanismo para a recuperação de fundos não utilizados pelo Secretário, que podem então ser realocados para governos tribais.
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Número de impressão: 117_HR_7874
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2022-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SSBCI Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7874.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão o valor total alocado numa única transferência se for de 1 milhão de dólares ou menos, acelerando o acesso a fundos para pequenas empresas.
  • Os estados podem usar até 3,6% das alocações menores (até 1 milhão de dólares) para cobrir os custos administrativos do programa.
  • Os prazos para os estados utilizarem os fundos foram estendidos, proporcionando mais tempo para a implementação eficaz de programas de apoio empresarial.
  • Foi introduzido um mecanismo para a recuperação de fundos não utilizados pelo Secretário, que podem então ser realocados para governos tribais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos