arrow_back Voltar para a App

Lei de Emergência de Fórmula Infantil: Importação Acelerada e Isenção de Direitos

Esta lei visa resolver rapidamente a escassez de fórmula infantil nos EUA. Permite a importação e venda acelerada e isenta de direitos de fórmula de países com altos padrões de segurança, mesmo que não atenda a todos os requisitos de rotulagem dos EUA. Isso ajuda os pais a ter acesso a produtos essenciais.
Pontos-chave
O Presidente pode autorizar a importação rápida de fórmula infantil da UE, Canadá, Japão ou Reino Unido durante uma escassez.
A fórmula importada está isenta de algumas regras de rotulagem dos EUA, mas deve indicar claramente que não foi aprovada pela FDA para venda geral.
Os direitos sobre a fórmula importada e seus materiais de produção podem ser reduzidos ou suspensos, o que pode afetar os custos.
Essas medidas são temporárias e expirarão cinco anos após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7875
Patrocinador: Rep. Sherman, Brad [D-CA-30]
Data de início: 2022-05-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Infant Formula Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7875.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode autorizar a importação rápida de fórmula infantil da UE, Canadá, Japão ou Reino Unido durante uma escassez.
  • A fórmula importada está isenta de algumas regras de rotulagem dos EUA, mas deve indicar claramente que não foi aprovada pela FDA para venda geral.
  • Os direitos sobre a fórmula importada e seus materiais de produção podem ser reduzidos ou suspensos, o que pode afetar os custos.
  • Essas medidas são temporárias e expirarão cinco anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família Economia