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Aumento das Bolsas Pell e Alterações Fiscais

Esta lei aumenta o valor máximo da Bolsa Federal Pell, o que pode ajudar os estudantes a cobrir os custos da educação. Simultaneamente, introduz alterações nas disposições fiscais relativas a isenções e deduções, o que pode impactar as finanças pessoais dos cidadãos e herdeiros.
Pontos-chave
Aumento do valor máximo da Bolsa Pell para 13.800 dólares para o ano letivo de 2022-2023 e anos subsequentes, facilitando o acesso ao ensino superior.
Alterações na forma de cálculo da Bolsa Pell, incluindo um ajuste pela inflação (Índice de Preços ao Consumidor) a partir do ano letivo de 2023-2024.
Revogação da isenção aumentada do imposto mínimo alternativo para indivíduos, aplicável a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.
Revogação da isenção aumentada do imposto sobre heranças e doações, aplicável a heranças e doações feitas após a data de promulgação da lei, o que pode afetar o planeamento sucessório.
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Número de impressão: 117_HR_7880
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2022-05-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Degrees Not Debt Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7880.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do valor máximo da Bolsa Pell para 13.800 dólares para o ano letivo de 2022-2023 e anos subsequentes, facilitando o acesso ao ensino superior.
  • Alterações na forma de cálculo da Bolsa Pell, incluindo um ajuste pela inflação (Índice de Preços ao Consumidor) a partir do ano letivo de 2023-2024.
  • Revogação da isenção aumentada do imposto mínimo alternativo para indivíduos, aplicável a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.
  • Revogação da isenção aumentada do imposto sobre heranças e doações, aplicável a heranças e doações feitas após a data de promulgação da lei, o que pode afetar o planeamento sucessório.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Impostos