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Proibição de Compra de Terras Agrícolas nos EUA por Entidades Ligadas à China.

Este projeto de lei visa impedir que entidades associadas ao Governo da República Popular da China comprem terras agrícolas nos Estados Unidos. Também restringe a sua participação em programas administrados pelo Secretário da Agricultura, com exceções para a inspeção de alimentos. O objetivo é proteger a terra e a segurança alimentar americanas.
Pontos-chave
Proíbe a compra de terras agrícolas (incluindo ranchos) nos EUA por indivíduos e empresas ligadas ao governo chinês.
Restringe a participação dessas entidades em programas do Departamento de Agricultura, com exceções para a inspeção de alimentos.
Aplica-se a todos os estados, territórios e possessões dos Estados Unidos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7892
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2022-05-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibition of Agricultural Land for the People’s Republic of China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a compra de terras agrícolas (incluindo ranchos) nos EUA por indivíduos e empresas ligadas ao governo chinês.
  • Restringe a participação dessas entidades em programas do Departamento de Agricultura, com exceções para a inspeção de alimentos.
  • Aplica-se a todos os estados, territórios e possessões dos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Segurança