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Novos requisitos para fabricantes de PFAS: dados de proteção ambiental

Esta lei exige que os fabricantes de PFAS (substâncias per- e polifluoroalquiladas) apresentem padrões de referência analíticos à Agência de Proteção Ambiental (EPA). Isso visa melhorar o monitoramento e a aplicação das regulamentações relativas a essas substâncias, que podem impactar a saúde e o meio ambiente. Os cidadãos podem esperar uma maior supervisão de produtos químicos potencialmente nocivos.
Pontos-chave
Os fabricantes de PFAS devem apresentar amostras de suas substâncias à EPA dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
Essas amostras serão usadas para desenvolver métodos de detecção e fazer cumprir as regulamentações federais e estaduais relativas a PFAS.
O uso comercial das amostras é proibido, garantindo seu uso exclusivamente para o interesse público.
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Número de impressão: 117_HR_7897
Patrocinador: Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3]
Data de início: 2022-05-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Reference Standards Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7897.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de PFAS devem apresentar amostras de suas substâncias à EPA dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
  • Essas amostras serão usadas para desenvolver métodos de detecção e fazer cumprir as regulamentações federais e estaduais relativas a PFAS.
  • O uso comercial das amostras é proibido, garantindo seu uso exclusivamente para o interesse público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde