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Proibição de fundos federais para ordem executiva policial

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para executar a Ordem Executiva 14074. Isso significa que programas e iniciativas destinados a melhorar as práticas policiais e de justiça criminal, que seriam financiados federalmente, podem não avançar. Afeta a forma como as autoridades federais apoiam os esforços locais de segurança pública e confiança na polícia.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o uso de fundos federais para a Ordem Executiva 14074.
A Ordem Executiva 14074 focava em avançar práticas policiais e de justiça criminal eficazes para aumentar a confiança e a segurança públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7914
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2022-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds to carry out Executive Order 14074.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei proíbe o uso de fundos federais para a Ordem Executiva 14074.
  • A Ordem Executiva 14074 focava em avançar práticas policiais e de justiça criminal eficazes para aumentar a confiança e a segurança públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança