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Proibição de Financiamento do Tratado Global de Pandemias da OMS

Esta lei visa impedir o uso de fundos públicos para implementar quaisquer obrigações dos Estados Unidos sob o Tratado Global de Pandemias da Organização Mundial da Saúde. Isso significa que o governo dos EUA não poderá financiar atividades relacionadas a este tratado, o que pode afetar a cooperação internacional em saúde pública.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para implementar obrigações do Tratado Global de Pandemias da OMS.
A definição do tratado inclui relatórios atuais e futuros da OMS sobre pandemias.
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Número de impressão: 117_HR_7916
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2022-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Sovereignty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7916.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para implementar obrigações do Tratado Global de Pandemias da OMS.
  • A definição do tratado inclui relatórios atuais e futuros da OMS sobre pandemias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde