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Acesso mais fácil à cobertura de saúde infantil após o divórcio

Novas regras visam simplificar o acesso a benefícios de saúde para crianças de pais divorciados. Elas permitem que o pai com custódia gerencie diretamente o seguro de saúde da criança, sem a necessidade de aprovação do pai não-custodiante. Essas mudanças se aplicam a planos de grupo, seguros de saúde individuais e programas de benefícios de saúde para funcionários federais.
Pontos-chave
O pai com custódia receberá as informações necessárias sobre a cobertura de saúde da criança da seguradora.
O pai com custódia poderá apresentar reivindicações por serviços cobertos diretamente, sem a aprovação do pai não-custodiante.
Os pagamentos por serviços de saúde serão feitos diretamente ao pai com custódia ou ao provedor.
As mudanças se aplicam a programas de saúde de grupo, individuais e federais, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_7922
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Child Health Coverage Compensation in Divorce Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7922.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O pai com custódia receberá as informações necessárias sobre a cobertura de saúde da criança da seguradora.
  • O pai com custódia poderá apresentar reivindicações por serviços cobertos diretamente, sem a aprovação do pai não-custodiante.
  • Os pagamentos por serviços de saúde serão feitos diretamente ao pai com custódia ou ao provedor.
  • As mudanças se aplicam a programas de saúde de grupo, individuais e federais, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Família Saúde