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Proibição de Financiamento para Emendas e Contribuições à OMS.

Este projeto de lei visa restringir a capacidade do governo dos EUA de propor emendas a regulamentos de saúde internacionais e tratados pandêmicos que possam minar a lei dos EUA. Além disso, bloqueia o financiamento para a Organização Mundial da Saúde (OMS) até que a organização responsabilize a China pela pandemia de COVID-19 e melhore sua transparência. Para os cidadãos, isso significa que os EUA buscam manter controle total sobre seus regulamentos de saúde domésticos e o financiamento de organizações internacionais, o que pode impactar as respostas globais a futuras crises de saúde.
Pontos-chave
O governo dos EUA será proibido de usar fundos para propor emendas a regulamentos de saúde internacionais (como os Regulamentos Sanitários Internacionais ou o Tratado Global de Pandemias) se essas mudanças enfraquecerem a lei dos EUA.
As contribuições para a Organização Mundial da Saúde (OMS) serão interrompidas até que a OMS responsabilize a China pela pandemia de COVID-19 e melhore sua imparcialidade e transparência.
O objetivo é garantir que os EUA não cedam nenhuma autoridade à OMS que possa substituir as leis americanas existentes ou novas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7927
Patrocinador: Rep. Stewart, Chris [R-UT-2]
Data de início: 2022-05-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of funds to propose amendments to the International Health Regulations, the Global Pandemic Treaty, or any other agreement among World Health Organization member states, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7927.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA será proibido de usar fundos para propor emendas a regulamentos de saúde internacionais (como os Regulamentos Sanitários Internacionais ou o Tratado Global de Pandemias) se essas mudanças enfraquecerem a lei dos EUA.
  • As contribuições para a Organização Mundial da Saúde (OMS) serão interrompidas até que a OMS responsabilize a China pela pandemia de COVID-19 e melhore sua imparcialidade e transparência.
  • O objetivo é garantir que os EUA não cedam nenhuma autoridade à OMS que possa substituir as leis americanas existentes ou novas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stewart, Chris [R-UT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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