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Apoio a restaurantes: Fundo de revitalização e subsídios de sobrevivência

Esta lei estabelece um fundo de 120 mil milhões de dólares para ajudar restaurantes e negócios semelhantes a navegar pelos desafios económicos. Estas empresas podem receber subsídios para cobrir despesas como salários, aluguer e serviços públicos, com o objetivo de preservar empregos e operações. Os fundos estarão disponíveis por 8 meses após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Criação de um Fundo de Revitalização de Restaurantes de 120 mil milhões de dólares para apoiar a indústria de serviços de alimentação.
Subsídios disponíveis para restaurantes, bares, food trucks e negócios semelhantes com 20 ou menos locais.
Os fundos podem ser usados para salários, aluguer, serviços públicos, manutenção, suprimentos, obrigações de dívida e outras despesas operacionais.
Prioridade para subsídios concedidos a empresas de propriedade de mulheres, veteranos e minorias com receitas de 2019 inferiores a 1,5 milhão de dólares.
Os valores dos subsídios são excluídos do rendimento bruto, e as deduções relacionadas não são negadas ou reduzidas.
Fundos não utilizados ou fundos de empresas que encerram as operações devem ser devolvidos ou convertidos em um empréstimo.
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Número de impressão: 117_HR_793
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-02-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESTAURANTS Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_793.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Fundo de Revitalização de Restaurantes de 120 mil milhões de dólares para apoiar a indústria de serviços de alimentação.
  • Subsídios disponíveis para restaurantes, bares, food trucks e negócios semelhantes com 20 ou menos locais.
  • Os fundos podem ser usados para salários, aluguer, serviços públicos, manutenção, suprimentos, obrigações de dívida e outras despesas operacionais.
  • Prioridade para subsídios concedidos a empresas de propriedade de mulheres, veteranos e minorias com receitas de 2019 inferiores a 1,5 milhão de dólares.
  • Os valores dos subsídios são excluídos do rendimento bruto, e as deduções relacionadas não são negadas ou reduzidas.
  • Fundos não utilizados ou fundos de empresas que encerram as operações devem ser devolvidos ou convertidos em um empréstimo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Benefícios