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Apoio a cônjuges militares empreendedores: reembolso de custos empresariais

Esta lei visa facilitar a vida dos cônjuges de militares que possuem os seus próprios negócios. Permite-lhes ser reembolsados pelos custos empresariais incorridos devido a uma mudança permanente de estação do seu cônjuge militar. Este apoio financeiro ajuda a manter a continuidade dos seus negócios e reduz o encargo financeiro das relocações frequentes.
Pontos-chave
Cônjuges de militares podem ser reembolsados por custos empresariais ao mudar ou reiniciar o negócio devido a uma reatribuição.
O reembolso máximo para custos empresariais é de 2.000 dólares por cada reatribuição.
Os custos cobertos incluem a mudança de equipamentos, compra de novos equipamentos, despesas de TI e taxas de inspeção.
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Número de impressão: 117_HR_7930
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2022-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Spouse Entrepreneur Reimbursement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges de militares podem ser reembolsados por custos empresariais ao mudar ou reiniciar o negócio devido a uma reatribuição.
  • O reembolso máximo para custos empresariais é de 2.000 dólares por cada reatribuição.
  • Os custos cobertos incluem a mudança de equipamentos, compra de novos equipamentos, despesas de TI e taxas de inspeção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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