TÍTULO LEGAL OFICIAL
Keep Infant Formula Safe and On the Shelves Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7933.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-06-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Inspeções mais frequentes e sem aviso prévio das instalações de fabricação de fórmula infantil, incluindo auditorias de segurança alimentar.
- Os fabricantes devem relatar circunstâncias que possam levar à escassez de fórmula infantil ou alimentos médicos essenciais.
- Avaliação do armazenamento de fórmula infantil em um estoque federal e modelos de distribuição durante a escassez.
- Identificação de instalações que poderiam ser convertidas para fabricar fórmula infantil em caso de escassez.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.