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Proteção de militares contra dispensa por recusa de vacina COVID-19

Este projeto de lei visa proteger os militares de ações adversas baseadas unicamente na sua recusa em receber uma vacina COVID-19. Garante uma dispensa honrosa, potencial reintegração e remoção de registos negativos, além de estabelecer novas regras de isenção para a vacinação.
Pontos-chave
Militares dispensados por recusa da vacina COVID-19 receberão uma dispensa honrosa.
Possibilidade de reintegração e eliminação de registos adversos para aqueles separados devido ao estado de COVID-19.
Novas isenções para a vacinação COVID-19 com base em imunidade natural, condições de saúde ou crenças religiosas sinceras.
Proibição de ações adversas contra militares unicamente por recusar a vacina COVID-19.
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Número de impressão: 117_HR_7936
Patrocinador: Rep. Johnson, Mike [R-LA-4]
Data de início: 2022-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AMERICANS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7936.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares dispensados por recusa da vacina COVID-19 receberão uma dispensa honrosa.
  • Possibilidade de reintegração e eliminação de registos adversos para aqueles separados devido ao estado de COVID-19.
  • Novas isenções para a vacinação COVID-19 com base em imunidade natural, condições de saúde ou crenças religiosas sinceras.
  • Proibição de ações adversas contra militares unicamente por recusar a vacina COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Mike [R-LA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Saúde