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Programa de Recuperação de Terras Mineiras Abandonadas

Esta lei estabelece um novo programa para financiar a recuperação de terras de minas de carvão abandonadas onde os fundos existentes são insuficientes. Esta iniciativa visa limpar as áreas contaminadas, melhorando a segurança e a qualidade de vida dos residentes perto de antigos locais de mineração. O programa procura restaurar estas terras para uso benéfico, potencialmente impulsionando as economias locais e a saúde ambiental.
Pontos-chave
Novo Financiamento: São autorizados 385 milhões de dólares anualmente até 2032 para a recuperação de terras de minas de carvão abandonadas com fundos insuficientes.
Melhoria Ambiental: O programa visa limpar áreas contaminadas, melhorando a qualidade da água e do solo e a segurança pública.
Apoio a Estados e Tribos: Fundos serão concedidos a estados e tribos indígenas para realizar projetos de recuperação, priorizando os mais necessitados.
Requisitos para Empreiteiros: As empresas que realizam trabalhos de recuperação devem pagar aos trabalhadores salários não inferiores aos salários prevalecentes localmente, de acordo com a Lei Davis-Bacon.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_7937
Patrocinador: Rep. Lamb, Conor [D-PA-17]
Data de início: 2022-06-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RENEW Our Abandoned Mine Lands Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7937.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo Financiamento: São autorizados 385 milhões de dólares anualmente até 2032 para a recuperação de terras de minas de carvão abandonadas com fundos insuficientes.
  • Melhoria Ambiental: O programa visa limpar áreas contaminadas, melhorando a qualidade da água e do solo e a segurança pública.
  • Apoio a Estados e Tribos: Fundos serão concedidos a estados e tribos indígenas para realizar projetos de recuperação, priorizando os mais necessitados.
  • Requisitos para Empreiteiros: As empresas que realizam trabalhos de recuperação devem pagar aos trabalhadores salários não inferiores aos salários prevalecentes localmente, de acordo com a Lei Davis-Bacon.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lamb, Conor [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos