Melhoria da Preparação para Desastres em Prisões: Novos Relatórios e Padrões de Segurança.
Esta lei visa aumentar a segurança e melhorar as condições em instalações correcionais durante desastres naturais, condições climáticas extremas ou emergências de saúde pública. Ela exige relatórios anuais sobre os danos causados por desastres e seu impacto em detentos e funcionários, e requer o desenvolvimento de planos de ação corretiva. Isso levará a maior transparência e responsabilidade na gestão de instalações correcionais durante crises.
Pontos-chave
As prisões serão obrigadas a apresentar relatórios anuais ao Congresso sobre os danos causados por desastres, seu impacto em detentos e funcionários, incluindo acesso a cuidados de saúde, água potável e higiene.
Os relatórios incluirão planos de ação corretiva e recomendações para melhorar a preparação para emergências, visando aumentar a segurança e proteger os direitos dos detentos.
O conselho do Instituto Nacional de Correções será expandido para incluir especialistas com experiência em instalações correcionais, resposta a emergências e saúde pública para melhor apoiar a prontidão das prisões para desastres.
O Instituto realizará audiências públicas para coletar informações sobre a melhoria dos planos de preparação para emergências em instalações correcionais, incluindo o acesso dos detentos a cuidados médicos e a consideração de libertação antecipada.
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