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Lei para Combater Crimes de Ódio Inspirados na Supremacia Branca

Esta lei visa prevenir e processar crimes motivados pela ideologia da supremacia branca. Os cidadãos devem estar cientes de que estas novas regras facilitarão a acusação de indivíduos que planeiam ou cometem tais atos, bem como daqueles que publicam material de ódio se este contribuiu para um crime. O Departamento de Justiça obterá novos poderes para monitorizar e responder a estas atividades.
Pontos-chave
Define crimes de ódio inspirados na supremacia branca, incluindo o planeamento e a prática de atos motivados por esta ideologia.
Introduz a responsabilidade por conspiração, incluindo a publicação de material que promova a supremacia branca ou a teoria da substituição que possa encorajar um crime.
O Departamento de Justiça obterá poderes para investigar, prevenir e processar tais crimes, bem como para manter estatísticas e reportá-las ao Congresso.
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Número de impressão: 117_HR_7955
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Data de início: 2022-06-07