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Lei para Combater Crimes de Ódio Inspirados na Supremacia Branca

Esta lei visa prevenir e processar crimes motivados pela ideologia da supremacia branca. Os cidadãos devem estar cientes de que estas novas regras facilitarão a acusação de indivíduos que planeiam ou cometem tais atos, bem como daqueles que publicam material de ódio se este contribuiu para um crime. O Departamento de Justiça obterá novos poderes para monitorizar e responder a estas atividades.
Pontos-chave
Define crimes de ódio inspirados na supremacia branca, incluindo o planeamento e a prática de atos motivados por esta ideologia.
Introduz a responsabilidade por conspiração, incluindo a publicação de material que promova a supremacia branca ou a teoria da substituição que possa encorajar um crime.
O Departamento de Justiça obterá poderes para investigar, prevenir e processar tais crimes, bem como para manter estatísticas e reportá-las ao Congresso.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7955
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2022-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Leading Against White Supremacy Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7955.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Define crimes de ódio inspirados na supremacia branca, incluindo o planeamento e a prática de atos motivados por esta ideologia.
  • Introduz a responsabilidade por conspiração, incluindo a publicação de material que promova a supremacia branca ou a teoria da substituição que possa encorajar um crime.
  • O Departamento de Justiça obterá poderes para investigar, prevenir e processar tais crimes, bem como para manter estatísticas e reportá-las ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança