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Proteção do Voto Cidadão: Status de Cidadania em Carteiras de Motorista

Este projeto de lei visa exigir que o status de cidadania dos EUA seja indicado nas carteiras de motorista e documentos de identificação emitidos pelos estados. Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, essa mudança busca aumentar a confiança dos eleitores e impedir que não cidadãos votem em eleições federais. No entanto, não estabelece um cartão de identificação nacional.
Pontos-chave
A partir de 1º de janeiro de 2026, novas carteiras de motorista e documentos de identidade devem mostrar o status de cidadania dos EUA.
O objetivo é garantir que apenas cidadãos dos EUA votem em eleições federais, aumentando a integridade eleitoral.
Esta lei não cria um cartão de identificação nacional nem autoriza seu mandato federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7960
Patrocinador: Rep. Davis, Rodney [R-IL-13]
Data de início: 2022-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Citizen Vote Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7960.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de janeiro de 2026, novas carteiras de motorista e documentos de identidade devem mostrar o status de cidadania dos EUA.
  • O objetivo é garantir que apenas cidadãos dos EUA votem em eleições federais, aumentando a integridade eleitoral.
  • Esta lei não cria um cartão de identificação nacional nem autoriza seu mandato federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Rodney [R-IL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração