Proibição de Detenção de Jovens por Infrações de Status
Este projeto de lei visa impedir a colocação de jovens em instalações de detenção por infrações que não seriam crimes se cometidas por um adulto, como fugir de casa ou faltar à escola. Essa mudança busca proteger os jovens de influências negativas e apoiar seu desenvolvimento fora do sistema de justiça criminal, reduzindo o risco de reincidência. Os cidadãos devem estar cientes de que seus filhos terão uma maior chance de receber apoio em vez de detenção por infrações menores.
Pontos-chave
Elimina a capacidade de deter jovens em instalações seguras por infrações de status (por exemplo, absentismo escolar, fugir).
Reduz o período máximo de detenção para jovens em instalações seguras de 7 para 3 dias em casos excepcionais.
Limita a detenção de jovens sob uma ordem judicial a uma vez a cada 6 meses.
Os estados que recebem subsídios federais terão um ano para cumprir as novas regras, com a possibilidade de uma única extensão de um ano.
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