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Segurança Escolar: Fundos COVID-19 para Proteção de Alunos e Funcionários

Esta lei permite que fundos não utilizados de auxílio COVID-19 sejam usados para medidas de segurança escolar. Isso significa que as escolas podem agora usar esses fundos para estratégias de prevenção da violência, incluindo detetores de metal, sistemas de denúncia anónima, treinamento para funcionários e alunos, e para reforçar a infraestrutura dos edifícios. O objetivo é aumentar a segurança de crianças e funcionários em instituições de ensino.
Pontos-chave
Fundos COVID-19 não utilizados podem ser realocados para segurança escolar, independentemente da pandemia.
Os fundos podem ser usados para detetores de metal, sistemas de notificação de emergência, treinamento anti-violência e reforço de portas/janelas.
A contratação de oficiais de recursos escolares armados, como policiais aposentados ou veteranos militares, é permitida.
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Número de impressão: 117_HR_7979
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2]
Data de início: 2022-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Our Schools Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7979.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos COVID-19 não utilizados podem ser realocados para segurança escolar, independentemente da pandemia.
  • Os fundos podem ser usados para detetores de metal, sistemas de notificação de emergência, treinamento anti-violência e reforço de portas/janelas.
  • A contratação de oficiais de recursos escolares armados, como policiais aposentados ou veteranos militares, é permitida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Segurança Investimentos Públicos