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Novos requisitos de segurança contra incêndios para habitação assistida federalmente

Esta lei exige a instalação de alarmes de fumaça avançados em habitações assistidas federalmente, incluindo habitações públicas e unidades para idosos e pessoas com deficiência. O objetivo é aumentar a segurança dos residentes e proteger vidas e propriedades contra incêndios. Além disso, está prevista uma campanha educativa sobre segurança contra incêndios.
Pontos-chave
Todas as unidades habitacionais assistidas federalmente devem ser equipadas com alarmes de fumaça avançados que atendam a rigorosos padrões de segurança.
Os alarmes de fumaça devem ser instalados em todos os níveis da habitação e perto das áreas de dormir, incluindo porões.
Para unidades novas ou substancialmente reabilitadas, são necessários alarmes de fumaça com fiação fixa.
Para unidades mais antigas, são permitidos alarmes com baterias não recarregáveis e não substituíveis de 10 anos, desde que sejam selados, à prova de adulteração, incluam meios de silenciamento e forneçam notificação para pessoas com perda auditiva.
A lei inclui uma campanha educativa nacional sobre segurança contra incêndios e o uso adequado dos recursos de segurança em casa.
As disposições entrarão em vigor dois anos após a promulgação da lei, concedendo tempo para conformidade.
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Número de impressão: 117_HR_7981
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2022-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public and Federally Assisted Housing Fire Safety Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7981.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as unidades habitacionais assistidas federalmente devem ser equipadas com alarmes de fumaça avançados que atendam a rigorosos padrões de segurança.
  • Os alarmes de fumaça devem ser instalados em todos os níveis da habitação e perto das áreas de dormir, incluindo porões.
  • Para unidades novas ou substancialmente reabilitadas, são necessários alarmes de fumaça com fiação fixa.
  • Para unidades mais antigas, são permitidos alarmes com baterias não recarregáveis e não substituíveis de 10 anos, desde que sejam selados, à prova de adulteração, incluam meios de silenciamento e forneçam notificação para pessoas com perda auditiva.
  • A lei inclui uma campanha educativa nacional sobre segurança contra incêndios e o uso adequado dos recursos de segurança em casa.
  • As disposições entrarão em vigor dois anos após a promulgação da lei, concedendo tempo para conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 5 of H. Res. 1254, and the motion offered by Mr. Kildee, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 623, as amended; H.R. 3952, as amended; H.R. 3962, as amended; H.R. 4551; H.R. 5313, as amended; H.R. 6933; H.R. 7132, as amended; H.R. 7361; H.R. 7569; H.R. 7624, as amended; H.R. 7733, as amended; and H.R. 7981, as amended. (consideration: CR H7197-7211, H7219-7220, H7223-7237; text: 07/26/2022 CR H7131-7133)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Imobiliário Segurança Investimentos Públicos