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Proteção de bebês contra escassez de alimentos: Novas regras para fabricantes

Esta lei visa prevenir a escassez de alimentos, incluindo fórmulas infantis e alimentos médicos especializados. Ela introduz a exigência de que os fabricantes notifiquem o governo sobre interrupções planejadas na produção, o que deve ajudar a responder mais rapidamente a possíveis escassezes. Isso garante que os cidadãos possam esperar maior estabilidade no fornecimento de produtos alimentícios essenciais.
Pontos-chave
Fabricantes de alimentos essenciais, incluindo fórmulas infantis, devem relatar interrupções planejadas na produção com antecedência para prevenir a escassez.
O governo poderá reagir mais rapidamente às ameaças de escassez, informando as agências e organizações relevantes.
As empresas serão obrigadas a desenvolver planos de gestão de risco para garantir a continuidade do fornecimento de produtos alimentícios importantes.
A falha em relatar pode resultar na divulgação pública de informações sobre a empresa não conforme pelo governo.
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Número de impressão: 117_HR_7989
Patrocinador: Rep. Schrier, Kim [D-WA-8]
Data de início: 2022-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Infants from Formula Shortages Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7989.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fabricantes de alimentos essenciais, incluindo fórmulas infantis, devem relatar interrupções planejadas na produção com antecedência para prevenir a escassez.
  • O governo poderá reagir mais rapidamente às ameaças de escassez, informando as agências e organizações relevantes.
  • As empresas serão obrigadas a desenvolver planos de gestão de risco para garantir a continuidade do fornecimento de produtos alimentícios importantes.
  • A falha em relatar pode resultar na divulgação pública de informações sobre a empresa não conforme pelo governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schrier, Kim [D-WA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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