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Proibição de Contratos com Entidades Ligadas ao Governo ou Setor Energético Russo.

Esta lei visa restringir as agências governamentais dos EUA de celebrar contratos com empresas que operam com o governo russo ou seu setor de energia. O objetivo é enfraquecer financeiramente a Rússia devido às suas ações militares. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos através de mudanças nos fornecedores de serviços governamentais.
Pontos-chave
As agências governamentais dos EUA serão proibidas de contratar empresas com laços comerciais com o governo russo.
A proibição também se aplica a empresas que operam no setor russo de combustíveis fósseis, com exceções para o trânsito de petróleo/gás não russo.
As exceções incluem contratos para ajuda humanitária, medidas de salvamento de vidas, interesses de segurança nacional dos EUA e operações diplomáticas.
A lei terminará quando o Presidente dos EUA certificar a retirada das forças russas da Ucrânia e o reconhecimento de sua independência.
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Número de impressão: 117_HR_7991
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2022-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

KREMLIN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais dos EUA serão proibidas de contratar empresas com laços comerciais com o governo russo.
  • A proibição também se aplica a empresas que operam no setor russo de combustíveis fósseis, com exceções para o trânsito de petróleo/gás não russo.
  • As exceções incluem contratos para ajuda humanitária, medidas de salvamento de vidas, interesses de segurança nacional dos EUA e operações diplomáticas.
  • A lei terminará quando o Presidente dos EUA certificar a retirada das forças russas da Ucrânia e o reconhecimento de sua independência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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