TÍTULO LEGAL OFICIAL
Strategic Petroleum Reserve Anti-Exploitation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7996.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-06-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A venda de petróleo das reservas estratégicas exigirá aprovação do Congresso.
- Uma emergência nacional é a única exceção a esta regra.
- A mudança visa aumentar a supervisão sobre o uso das reservas de petróleo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.