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Lei de Escolas Seguras: Fundos COVID-19 para segurança escolar

Esta lei permite que escolas e agências educacionais locais usem fundos de alívio COVID-19 não gastos para medidas de segurança escolar. Isso significa que o dinheiro originalmente alocado para a resposta à pandemia pode agora ser redirecionado para melhorar a segurança nas escolas, potencialmente impactando a sensação de segurança para alunos e funcionários.
Pontos-chave
Fundos COVID-19 não utilizados podem ser aplicados em medidas de segurança escolar.
As medidas elegíveis incluem detectores de metal, sistemas de denúncia anônima, treinamento, reforço de portas e contratação de oficiais de segurança armados.
O governo federal não impedirá nem desencorajará o uso desses fundos para a segurança escolar.
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Número de impressão: 117_HR_8008
Patrocinador: Rep. Garcia, Mike [R-CA-25]
Data de início: 2022-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Schools Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos COVID-19 não utilizados podem ser aplicados em medidas de segurança escolar.
  • As medidas elegíveis incluem detectores de metal, sistemas de denúncia anônima, treinamento, reforço de portas e contratação de oficiais de segurança armados.
  • O governo federal não impedirá nem desencorajará o uso desses fundos para a segurança escolar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Mike [R-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Segurança