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Dignidade para Pessoas com Deficiência no Serviço Estrangeiro: Mudança de Terminologia

Esta lei altera a Lei do Serviço Estrangeiro de 1980, substituindo o termo "condição incapacitante" por "deficiência". O objetivo é garantir uma linguagem mais respeitosa e precisa nos regulamentos relativos a indivíduos que servem no serviço estrangeiro. Esta mudança reflete uma abordagem moderna à inclusão da deficiência.
Pontos-chave
A lei substitui o termo obsoleto "condição incapacitante" por "deficiência" em seções-chave da Lei do Serviço Estrangeiro.
Esta mudança visa promover uma linguagem mais respeitosa e moderna em relação a indivíduos com deficiência no serviço público.
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Número de impressão: 117_HR_8011
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2022-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dignity for People with Disabilities in the Foreign Service Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8011.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei substitui o termo obsoleto "condição incapacitante" por "deficiência" em seções-chave da Lei do Serviço Estrangeiro.
  • Esta mudança visa promover uma linguagem mais respeitosa e moderna em relação a indivíduos com deficiência no serviço público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho