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Obrigação de Relatar Interrupções na Produção de Fórmula Infantil

Novas regras exigem que os fabricantes de fórmula infantil notifiquem as autoridades sobre interrupções planejadas na produção. Isso visa prevenir a escassez e garantir que os pais tenham acesso a produtos essenciais para seus filhos. As informações sobre as interrupções serão publicamente disponíveis, permitindo um melhor planejamento de compras.
Pontos-chave
Fabricantes de fórmula infantil devem relatar interrupções ou descontinuações de produção com antecedência para evitar escassez no mercado.
Informações sobre interrupções de fornecimento serão disponibilizadas publicamente pela Food and Drug Administration (FDA).
A falha em relatar ou fornecer informações insuficientes pode levar a violações das regulamentações.
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Número de impressão: 117_HR_8038
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2022-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Formula Shortage Reporting Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8038.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fabricantes de fórmula infantil devem relatar interrupções ou descontinuações de produção com antecedência para evitar escassez no mercado.
  • Informações sobre interrupções de fornecimento serão disponibilizadas publicamente pela Food and Drug Administration (FDA).
  • A falha em relatar ou fornecer informações insuficientes pode levar a violações das regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família