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Restrições a Funcionários Chineses em Mídias Sociais dos EUA

Esta lei visa permitir que o Presidente dos EUA proíba funcionários e entidades chinesas ligadas ao governo chinês de usar plataformas de mídia social americanas. Isso é uma resposta à censura chinesa e à falta de acesso de funcionários dos EUA às mídias sociais na China. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados, mas isso pode impactar o acesso a informações sobre funcionários chineses nessas plataformas.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode proibir funcionários e entidades chinesas ligadas ao governo chinês de usar plataformas de mídia social americanas.
A proibição se aplica, entre outros, a funcionários de alto escalão, membros do Partido Comunista Chinês e entidades controladas pelo governo chinês.
A proibição pode ser suspensa se a China remover suas restrições e censura para funcionários dos EUA em plataformas de mídia social.
A lei não se aplica a mensagens privadas ou acesso a plataformas sem uma conta.
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Número de impressão: 117_HR_8041
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18]
Data de início: 2022-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

China Social Media Reciprocity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8041.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode proibir funcionários e entidades chinesas ligadas ao governo chinês de usar plataformas de mídia social americanas.
  • A proibição se aplica, entre outros, a funcionários de alto escalão, membros do Partido Comunista Chinês e entidades controladas pelo governo chinês.
  • A proibição pode ser suspensa se a China remover suas restrições e censura para funcionários dos EUA em plataformas de mídia social.
  • A lei não se aplica a mensagens privadas ou acesso a plataformas sem uma conta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Media e Cultura