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Fim das zonas de exclusão aérea: Maior liberdade para viagens aéreas

Esta lei visa levantar certas restrições de zonas de exclusão aérea, o que pode levar a uma maior liberdade nas viagens aéreas. Também limita a capacidade de impor novas zonas de exclusão aérea por mais de 30 dias sem a aprovação do Congresso, aumentando a transparência e a supervisão de tais decisões.
Pontos-chave
Revogação das zonas de exclusão aérea existentes FDC 4/3634 e FDC 4/3635, potencialmente abrindo mais espaço aéreo para voos.
Limitação da imposição de novas zonas de exclusão aérea a 30 dias, a menos que o Congresso seja notificado sobre preocupações de segurança nacional.
Potencial redução na duração das restrições de voo, o que pode diminuir atrasos e facilitar o planeamento de viagens aéreas.
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Número de impressão: 117_HR_8042
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Data de início: 2022-06-13