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Fim das zonas de exclusão aérea: Maior liberdade para viagens aéreas

Esta lei visa levantar certas restrições de zonas de exclusão aérea, o que pode levar a uma maior liberdade nas viagens aéreas. Também limita a capacidade de impor novas zonas de exclusão aérea por mais de 30 dias sem a aprovação do Congresso, aumentando a transparência e a supervisão de tais decisões.
Pontos-chave
Revogação das zonas de exclusão aérea existentes FDC 4/3634 e FDC 4/3635, potencialmente abrindo mais espaço aéreo para voos.
Limitação da imposição de novas zonas de exclusão aérea a 30 dias, a menos que o Congresso seja notificado sobre preocupações de segurança nacional.
Potencial redução na duração das restrições de voo, o que pode diminuir atrasos e facilitar o planeamento de viagens aéreas.
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Número de impressão: 117_HR_8042
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2022-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8042.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação das zonas de exclusão aérea existentes FDC 4/3634 e FDC 4/3635, potencialmente abrindo mais espaço aéreo para voos.
  • Limitação da imposição de novas zonas de exclusão aérea a 30 dias, a menos que o Congresso seja notificado sobre preocupações de segurança nacional.
  • Potencial redução na duração das restrições de voo, o que pode diminuir atrasos e facilitar o planeamento de viagens aéreas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes