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Reforma do Confinamento Solitário: Novos Padrões e Restrições

Esta lei visa limitar o uso do confinamento solitário em prisões e centros de detenção, estabelecendo padrões nacionais e supervisão. Procura melhorar as condições de vida dos indivíduos encarcerados e proporcionar melhor acesso aos cuidados de saúde, o que pode impactar a segurança e os custos das instalações. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas operações correcionais.
Pontos-chave
Criação de uma comissão para estudar o impacto do confinamento solitário e recomendar reformas.
Implementação de padrões nacionais para restringir o confinamento solitário a circunstâncias extremas e de curta duração.
Melhor acesso a tratamento de saúde mental para indivíduos em confinamento solitário.
Criação de um programa de subsídios para os estados financiarem programas comunitários de saúde mental e redução de danos, condicionado ao cumprimento dos novos padrões.
Aumento da divulgação pública de dados sobre o uso do confinamento solitário em instalações federais e estaduais.
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Número de impressão: 117_HR_8048
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2022-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Solitary Confinement Study and Reform Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão para estudar o impacto do confinamento solitário e recomendar reformas.
  • Implementação de padrões nacionais para restringir o confinamento solitário a circunstâncias extremas e de curta duração.
  • Melhor acesso a tratamento de saúde mental para indivíduos em confinamento solitário.
  • Criação de um programa de subsídios para os estados financiarem programas comunitários de saúde mental e redução de danos, condicionado ao cumprimento dos novos padrões.
  • Aumento da divulgação pública de dados sobre o uso do confinamento solitário em instalações federais e estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde