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Novo Imposto sobre Armas de Assalto e Carregadores de Alta Capacidade

Este projeto de lei introduz um novo e significativo imposto sobre a venda de certas armas de fogo semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de alta capacidade. Isso significa que os fabricantes, e consequentemente os compradores, pagarão substancialmente mais por esses itens. O objetivo é reduzir a disponibilidade de tais armas, aumentando seu custo.
Pontos-chave
Impõe um imposto especial de consumo adicional de 1000% sobre a venda de armas de assalto semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de alta capacidade (mais de 10 cartuchos).
O imposto aplica-se a fabricantes, produtores ou importadores, o que provavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores.
Define claramente quais tipos de armas de fogo e carregadores estão sujeitos a este novo imposto, excluindo certas armas desportivas ou de caça.
As compras desses itens pelo governo dos Estados Unidos, estados ou governos locais estão isentas deste imposto.
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Número de impressão: 117_HR_8051
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2022-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assault Weapons Excise Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8051.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe um imposto especial de consumo adicional de 1000% sobre a venda de armas de assalto semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de alta capacidade (mais de 10 cartuchos).
  • O imposto aplica-se a fabricantes, produtores ou importadores, o que provavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores.
  • Define claramente quais tipos de armas de fogo e carregadores estão sujeitos a este novo imposto, excluindo certas armas desportivas ou de caça.
  • As compras desses itens pelo governo dos Estados Unidos, estados ou governos locais estão isentas deste imposto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Segurança