TÍTULO LEGAL OFICIAL
Defending Domestic Orange Juice Production Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8054.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-06-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumenta o peso mínimo de sólidos solúveis de suco de laranja para 10% no suco de laranja pasteurizado.
- Pode alterar o sabor e a consistência do suco de laranja disponível para os consumidores.
- A lei destina-se a apoiar os produtores de suco de laranja nos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.