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Alterações técnicas na definição de empréstimo direto (Federal Credit Reform Act)

Este projeto de lei faz alterações técnicas na definição de empréstimo direto sob o Federal Credit Reform Act de 1990. A emenda insere na definição referências a empréstimos feitos por outros credores ou arranjos de financiamento que adiam o pagamento por 90 dias ou menos.
Pontos-chave
Altera a Seção 502(1) do Federal Credit Reform Act de 1990 em relação à definição de empréstimo direto.
Insere texto referente a empréstimos feitos por outros credores ou arranjos de financiamento que adiam o pagamento por 90 dias ou menos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8066
Patrocinador: Rep. Yarmuth, John A. [D-KY-3]
Data de início: 2022-06-14
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To make technical changes clarifying section 502 of the Federal Credit Reform Act of 1990.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a Seção 502(1) do Federal Credit Reform Act de 1990 em relação à definição de empréstimo direto.
  • Insere texto referente a empréstimos feitos por outros credores ou arranjos de financiamento que adiam o pagamento por 90 dias ou menos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yarmuth, John A. [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Budget.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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