Lei LOVE: Reparação para vítimas da "Caça às Lésbicas e Gays" no Departamento de Estado

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8072/BILLS-117hr8072ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa corrigir injustiças passadas contra funcionários do Departamento de Estado que foram demitidos ou discriminados devido à sua orientação sexual. Permite que as vítimas ou suas famílias corrijam registros de emprego e recebam desculpas oficiais, o que pode trazer-lhes um senso de justiça e encerramento.

Pontos-chave

O Departamento de Estado revisará e identificará todos os ex-funcionários demitidos devido à orientação sexual.

Um Conselho de Reconciliação independente será estabelecido para corrigir registros de emprego e coletar depoimentos dos afetados.

O Congresso emitirá um pedido formal de desculpas por seu papel na discriminação, e uma exposição permanente sobre a "Caça às Lésbicas e Gays" será criada.

A lei busca garantir tratamento justo para os atuais funcionários LGBTQI+ e suas famílias, incluindo vistos de cônjuge.

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Número de impressão: 117_HR_8072

Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]

Data de início: 2022-06-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8072.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Departamento de Estado revisará e identificará todos os ex-funcionários demitidos devido à orientação sexual.
Um Conselho de Reconciliação independente será estabelecido para corrigir registros de emprego e coletar depoimentos dos afetados.
O Congresso emitirá um pedido formal de desculpas por seu papel na discriminação, e uma exposição permanente sobre a "Caça às Lésbicas e Gays" será criada.
A lei busca garantir tratamento justo para os atuais funcionários LGBTQI+ e suas famílias, incluindo vistos de cônjuge.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Lei LOVE: Reparação para vítimas da "Caça às Lésbicas e Gays" no Departamento de Estado

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